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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

EMENDA nº 11 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

EMENDA

Ano

2011

Número

11

Data de Apresentação

19/05/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA-SE O INCISO III DO ARTIGO 29 E O ARTIGO 42 E INCISOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (VISA EXCLUIR A
    POSSIBILIDADE DE SE EMENDAR A LEI ORGÂNICA POR INICIATIVA POPULAR)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI