EMENDA nº 5 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

EMENDA

Ano

2010

Número

5

Data de Apresentação

12/03/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O INCISO III DO ARTIGO N2 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

    Indexação

    Observação