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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

EMENDA nº 2 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

EMENDA

Ano

2009

Número

2

Data de Apresentação

13/05/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA 0 §12, AO ART. 114 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DEFININDO PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS QUE TRATAM DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA ESPECIFICAMENTE NO ANO EM QUE INSTITUIR 0 PPA"

    Indexação

    Observação

    OpenAPI