SÚMULA nº 975 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2017
Número
975
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação Legislativa; Dispor sobre um Programa, criando benefícios fiscais, isentando de ISSQN, as empresas prestadoras de serviços,
que realizem investimentos, na área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Municipio de Campo Mourão, e dá outras providências.
que realizem investimentos, na área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Municipio de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação