SÚMULA nº 362 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2021
Número
362
Data de Apresentação
29/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei: Prevê a criação do Programa Lote Social, com o intuito de promover um programa habitacional de lotes urbanizados, financiados pelo município, destinados à população de baixa renda, disponibilizados para a população com preço acessível, no Município de Campo Mourão e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação