SÚMULA nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação Legislativa: "Obriga proprietários de terrenos e lotes vagos a construir muros e/ou cerca, calçadas e fazer a limpeza destes, no território do Município de Campo Mourão e dá outras providências".
Objetivo: O proprietário do lote vazio fica obrigado a fazer calçada em conformidade com a norma da acessibilidade e a construção de muros o qual cerca o lote vazio evitando assim que outros indivíduos possam usufruir do local para jogar lixos, entulhos, se esconder ou servir como tocaia para prática de crimes
Objetivo: O proprietário do lote vazio fica obrigado a fazer calçada em conformidade com a norma da acessibilidade e a construção de muros o qual cerca o lote vazio evitando assim que outros indivíduos possam usufruir do local para jogar lixos, entulhos, se esconder ou servir como tocaia para prática de crimes
Indexação
Observação