SÚMULA nº 218 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2019
Número
218
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, ARMAZENAMENTO, E VENDA DE CEROL, OU USO DE "LINHA
CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS ESIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS ESIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação