SÚMULA nº 187 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2018
Número
187
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI: Tornando obrigatório que as empresas, Indústrias e Cooperativas, que possuam mais de 100 funcionários, forneçam Creche própria para os filhos de seus colaboradores, na faixa etária de O a 5 anos, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências
Indexação
Observação