SÚMULA nº 173 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2018
Número
173
Data de Apresentação
24/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI: DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE SEJAM DESTINADOS A
FAZER PROVA EM ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA."
FAZER PROVA EM ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA."
Indexação
Observação