SÚMULA nº 123 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2018
Número
123
Data de Apresentação
17/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI: INSTITUI O PROGRAMA ANTICORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTABELECENDO MECANISMOS DE
SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS."
SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS."
Indexação
Observação