SÚMULA nº 103 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2018
Número
103
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação Legislativa: "Institui a obrigatoriedade de emissão de Certificado de Qualidade dos pavimentes asfálticos em loteamentos no Município de Campo Mourão e dá outras providências".
Indexação
Observação