SÚMULA nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei: Determinando que a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, responsabilize no caso de imóveis locados, o
locatário do referido imóvel, para o pagamento das contas de água em atraso.
locatário do referido imóvel, para o pagamento das contas de água em atraso.
Indexação
Observação