SÚMULA nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
17/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da Resolução n, íl i/2013. de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Indicação Legislativa: "Institui Destinar 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS Ecológico, para Exclusivo Atendimento à Zona Rural"
Indicação Legislativa: "Institui Destinar 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS Ecológico, para Exclusivo Atendimento à Zona Rural"
Indexação
Observação