SÚMULA nº 1013 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2017
Número
1013
Data de Apresentação
10/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI: Alteração da Lei Complementar 031/2014, principalmente os Artigos 14, 36, 38 e 47, bem como os anexos I, II e III
Indexação
Observação