SÚMULA nº 240 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2014
Número
240
Data de Apresentação
16/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue:
PROJETO DE LEI: "ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA".
PROJETO DE LEI: "ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS CUJOS FILHOS SEJAM PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação