SÚMULA nº 218 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2014
Número
218
Data de Apresentação
20/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS SOMENTE NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS".
Indexação
Observação