SÚMULA nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
09/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PELAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Indexação
Observação