SÚMULA nº 82 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2010
Número
82
Data de Apresentação
20/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue:
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL".
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL".
Indexação
Observação