SÚMULA nº 399 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2009
Número
399
Data de Apresentação
01/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue:
Projeto de Lei — "Doadores de sangue ou de medula óssea, poderão ter privilégios em concursos públicos municipais."
Projeto de Lei — "Doadores de sangue ou de medula óssea, poderão ter privilégios em concursos públicos municipais."
Indexação
Observação