SÚMULA nº 396 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2009
Número
396
Data de Apresentação
14/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE SUBSTITUI O DECRETO 3971, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÔE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação