REQUERIMENTO nº 88 de 2022

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI, para que informe: 1) O Poder Executivo efetua a análise dos locais, condições de trabalho e atividades executadas pelos servidores e empregados públicos municipais a fim de verificar a exposição a agentes nocivos ou o exercício de atividades de risco ou periculosas, que ensejam, respectivamente, o pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade? 2) Com relação ao cargo estatutário de vigia, o Poder Executivo já efetuou algum estudo quanto ao exercício de atividades de vigilância patrimonial, que inevitavelmente coloca tais servidores em condições de risco? 3) É possível que a Administração Municipal faça um levantamento detalhado dos locais de trabalho e atividades desempenhadas pelos vigias a fim de verificar, na prática, se os mesmos estão exercendo atividades periculosas e, por consequência, façam jus à percepção do adicional de periculosidade?