SÚMULA nº 289 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2009
Número
289
Data de Apresentação
21/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue:
• Destinar todo material reciclável gerado pelos órgãos públicos municipais, autarquias, fundações e sociedades de economia mista às associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
• Destinar todo material reciclável gerado pelos órgãos públicos municipais, autarquias, fundações e sociedades de economia mista às associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Indexação
Observação