SÚMULA nº 266 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2009
Número
266
Data de Apresentação
14/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue:
- Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão, estabelecendo que as convocações para reuniões do Colégio de Líderes, da Mesa Executiva, das Comissões Permanentes e Especiais, bem como das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes serão efetuadas por meio eletrônico, com a respectiva assinatura eletrônica, mediante certificado digital válido ou aplicando tecnologia compatível, disponível para atender plenamente o Princípio Constitucional da Eficiência
- Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão, estabelecendo que as convocações para reuniões do Colégio de Líderes, da Mesa Executiva, das Comissões Permanentes e Especiais, bem como das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes serão efetuadas por meio eletrônico, com a respectiva assinatura eletrônica, mediante certificado digital válido ou aplicando tecnologia compatível, disponível para atender plenamente o Princípio Constitucional da Eficiência
Indexação
Observação