SÚMULA nº 141 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2008
Número
141
Data de Apresentação
02/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor, solicitamos a prorrogação da súmula da proposição que segue considerando que existe proposta pronta, mas conforme §1° do artigo 29 da LOM não é possível alterá-la:
- PROJETO DE LEI acrescentando dispositivo à Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
- PROJETO DE LEI acrescentando dispositivo à Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação