SÚMULA nº 316 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2007
Número
316
Data de Apresentação
29/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue:
.- PROJETO DE LEI QUE "Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos deste Município, a comunicarem previamente aos usuários sobre a necessidade de realização de serviços e reparos nos imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências."
.- PROJETO DE LEI QUE "Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos deste Município, a comunicarem previamente aos usuários sobre a necessidade de realização de serviços e reparos nos imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências."
Indexação
Observação