SÚMULA nº 261 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2007
Número
261
Data de Apresentação
16/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Fica instituído a obrigatoriedade as locadoras de vídeo ficam obrigadas a inserirem informações educativas e preventivas sobre a AIDS nas capas das
fitas eróticas e dá outras providências.".
fitas eróticas e dá outras providências.".
Indexação
Observação