SÚMULA nº 256 de 2007

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue:
- PROJETO DE LEI PROPONDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1934/2007, QUE "CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O PROGRAMA DE
CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES - PURAE, OU APRESENTAÇÃO DE NOVO PLANO DE LEI DISPONDO SOBRE A CAPTAÇÃO da ÁGUA DAS CHUVAS, ATRAVÉS DE CISTERNAS OU OUTRO MEIO, EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO (UTILIZAÇÃO PARA LAVAGEM DE ROUPAS, CALÇADAS, CARROS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS). APRESENTAR TAMBÉM NO MESMO REGRAMENTO, QUE SEJA ENVIDADO TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL, FEDERAL E ENTIDADES
LIGADAS AO MEIO AMBIENTE, PARA A EFETIVAÇÃO DESSE PROJETO, QUE ACIMA DE TUDO VISA A PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA. PROMOVENDO
PALESTRAS, ENCONTROS E CONFERÊNCIAS EM NOSSA CIDADE.