SÚMULA nº 217 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2007
Número
217
Data de Apresentação
04/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADENTRAREM EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS,
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E OUTROS, PESSOAS USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO E QUE DIFICULTE A SUA
IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E OUTROS, PESSOAS USANDO CAPACETE OU QUALQUER OUTRO OBJETO DO GÊNERO E QUE DIFICULTE A SUA
IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Indexação
Observação