SÚMULA nº 210 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2007
Número
210
Data de Apresentação
28/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue:
- Elaboração de Projeto de Lei que Dispõe sobre os serviços de infraestrutura que utilizam o solo e subsolo de propriedade municipal, autoriza
a cobrar pela utilização e pela passagem dos dutos no bem público e dá outras providências.
- Elaboração de Projeto de Lei que Dispõe sobre os serviços de infraestrutura que utilizam o solo e subsolo de propriedade municipal, autoriza
a cobrar pela utilização e pela passagem dos dutos no bem público e dá outras providências.
Indexação
Observação