SÚMULA nº 38 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2007
Número
38
Data de Apresentação
07/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue:
- REQUERIMENTO ao SENHOR NELSON JOSÉ TURECK — PREF. MUNICIPAL, ao SENHOR RUBENS RUFINE — GERENTE DA SANEPAR/CM, ao SENHOR
ORQUIDES LOBRIGATTE — PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE CAMPO MOURÃO, bem como ao SENHOR ÉRIKSON
CAMARGO CHANDOHA — CHEFE DA SEAB/CM, para que sejam prestadas as seguintes informações: - diariamente, a cidade de Campo Mourão tem ficado infestada por um mau-cheiro horrível, qual seria o motivo? - existe a possibilidade de ser feita a fiscalização da cidade com o objetivo de identificar os causadores por esse odor? - segundo a Lei Federal n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, "... o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade." (sem grifo no original). Assim sendo, solicitamos que seja realizada a fiscalização
- REQUERIMENTO ao SENHOR NELSON JOSÉ TURECK — PREF. MUNICIPAL, ao SENHOR RUBENS RUFINE — GERENTE DA SANEPAR/CM, ao SENHOR
ORQUIDES LOBRIGATTE — PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE CAMPO MOURÃO, bem como ao SENHOR ÉRIKSON
CAMARGO CHANDOHA — CHEFE DA SEAB/CM, para que sejam prestadas as seguintes informações: - diariamente, a cidade de Campo Mourão tem ficado infestada por um mau-cheiro horrível, qual seria o motivo? - existe a possibilidade de ser feita a fiscalização da cidade com o objetivo de identificar os causadores por esse odor? - segundo a Lei Federal n.° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, "... o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade." (sem grifo no original). Assim sendo, solicitamos que seja realizada a fiscalização
Indexação
Observação