SÚMULA nº 531 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2006
Número
531
Data de Apresentação
04/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula para apresentação de emenda para o Projeto N° 174/2006 L.O.A. — Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2007.
PRIORIZA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA RUBRICA 04.122.0061.0.000.000, SECRETARIA DO CONTROLE FISCALIZAÇÃO E
OUVIDORIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
PRIORIZA R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NA RUBRICA 04.122.0061.0.000.000, SECRETARIA DO CONTROLE FISCALIZAÇÃO E
OUVIDORIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Indexação
Observação