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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

SÚMULA nº 444 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

SÚMULA

Ano

2006

Número

444

Data de Apresentação

21/07/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

sum_444-2006.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos de legislação em vigor registramos a seguinte sumula:
    - INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE ESTABELECE E REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS EM CAMPO MOURÃO, ALTERANDO A LEI 927/95.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI