SÚMULA nº 395 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2006
Número
395
Data de Apresentação
19/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição- que segue:
- Estabelece Regras para o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis — ITBI e dispõe sobre o fato gerador e incidências.
- Estabelece Regras para o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis — ITBI e dispõe sobre o fato gerador e incidências.
Indexação
Observação