REQUERIMENTO nº 785 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2002
Número
785
Data de Apresentação
19/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário no uso de suas atribuições e, respaldado no artigo 131, do Regimento Interno desta Casa, requer envio de expediente ao
senhor TAUILLO TEZELLI pedindo que se cumpra a lei nO936/95 de 24/10/95 em especial o seu artigo 2° onde diz: É autorizado o Chefe do Executivo
Municipal a doar terras a particulares, até o limite de 40,00 m3,para os fins colimados no artigo anterior em imóveis com topografia em declive
acentuado e, para aterro de fossas sépticas ou poços de água em desuso, e da faixa de passeio público, quando da implantação de calçamento"
senhor TAUILLO TEZELLI pedindo que se cumpra a lei nO936/95 de 24/10/95 em especial o seu artigo 2° onde diz: É autorizado o Chefe do Executivo
Municipal a doar terras a particulares, até o limite de 40,00 m3,para os fins colimados no artigo anterior em imóveis com topografia em declive
acentuado e, para aterro de fossas sépticas ou poços de água em desuso, e da faixa de passeio público, quando da implantação de calçamento"
Indexação
Observação