REQUERIMENTO nº 226 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2002
Número
226
Data de Apresentação
13/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, IV, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
. Que seja fiscalizada todas as obras particulares que estão sendo realizadas no Município, verificando se as mesmas estão atendendo as normas para DEFICIENTES segundo a Lei Municipal n° 1218, especialmente nos estabelecimentos comerciais e casas de diversões (ex: casa de jogos, bares, boates, etc
. Que seja fiscalizada todas as obras particulares que estão sendo realizadas no Município, verificando se as mesmas estão atendendo as normas para DEFICIENTES segundo a Lei Municipal n° 1218, especialmente nos estabelecimentos comerciais e casas de diversões (ex: casa de jogos, bares, boates, etc
Indexação
Observação