INDICAÇÃO nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
18/01/2022
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, sugerindo possibilidade de
alteração na Lei 2017/2006, (TRANSFORMA IMÓVEIS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM ZONA INDUSTRIAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS) iniciado uma ampla e franca discussão, visando a
revisão das restrições legais impostos pelas legislações que não levaram em
consideração critérios técnicos, objetividade e razoabilidade na tomada de
decisão, conforme está sendo esclarecida em sua Justificativa.
SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, sugerindo possibilidade de
alteração na Lei 2017/2006, (TRANSFORMA IMÓVEIS DOMINICAIS DO
MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO EM ZONA INDUSTRIAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS) iniciado uma ampla e franca discussão, visando a
revisão das restrições legais impostos pelas legislações que não levaram em
consideração critérios técnicos, objetividade e razoabilidade na tomada de
decisão, conforme está sendo esclarecida em sua Justificativa.
Indexação
Observação