REQUERIMENTO nº 1596 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
1596
Data de Apresentação
20/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o artigo 137, inciso 11Ido Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o
envio de ofício ao Prefeito Municipal Nelson José Tureck, solicitando que informe quando pretende regulamentar a Lei Complementar nO 016/2007, de 28 de março de 2007, que: Altera a redação dos artigos 221 e 226 e revoga o art. 227 da Lei nO779 de 11 de dezembro de 1992, que instituiu o Sistema Tributário Municipal.
envio de ofício ao Prefeito Municipal Nelson José Tureck, solicitando que informe quando pretende regulamentar a Lei Complementar nO 016/2007, de 28 de março de 2007, que: Altera a redação dos artigos 221 e 226 e revoga o art. 227 da Lei nO779 de 11 de dezembro de 1992, que instituiu o Sistema Tributário Municipal.
Indexação
Observação