REQUERIMENTO nº 1216 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
1216
Data de Apresentação
08/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao EXCElENTíSSIMO SENHOR NELSON JOSÉ TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, para que sejam prestadas as seguintes informações:
- quando será regulamentada a Lei n.o 1934/2005 (cópia anexa) que cria no Município de Campo Mourão, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE, considerando que a mesma deveria ser regulamentada em 90 dias, cuja publicação foi feita em 25/05/2005?
- em caso negativo, qual o motivo para sua falta de regulamentação?
Solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis
- quando será regulamentada a Lei n.o 1934/2005 (cópia anexa) que cria no Município de Campo Mourão, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE, considerando que a mesma deveria ser regulamentada em 90 dias, cuja publicação foi feita em 25/05/2005?
- em caso negativo, qual o motivo para sua falta de regulamentação?
Solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis
Indexação
Observação