REQUERIMENTO nº 407 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
407
Data de Apresentação
05/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que subscrevem, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o Plenário, requerem que se oficie ao Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK, solicitando informações sobre a obediência da Lei Municipal nO1077 de 4 de dezembro de 1997, no seu artigo 19 - A, Paragrafo Unico que diz " Os Estabelecimentos que comercializam no varejo os produtos mencionados no caput deste artigo, deverão dispor em local visível, coletores destinados exclusivamente ao recolhimento dos produtos devolvidos. ': que versa sobre as pilhas, baterias de celulares, lâmpadas fluorescentes e
baterias para veículos usadas, e pede que se intensifique a fiscalização dos estabelecimentos comerciais para que se efetive 0 cumprimento da citada Lei.
baterias para veículos usadas, e pede que se intensifique a fiscalização dos estabelecimentos comerciais para que se efetive 0 cumprimento da citada Lei.
Indexação
Observação