REQUERIMENTO nº 384 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
384
Data de Apresentação
02/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário, no uso das atribuições que esta Casa regimentalmente Ihe confere e respaldado nos ditames do Regimento Interno, requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações:
A Lei nO1715 de 22 de julho de 2003, Regulamentada através do Decreto n° 2865 de 30 de dezembro de 2003, que "Institui o sistema de compensação para o pagamento de tributos municipais".
• Quantos requerimentos foram protocolados pelos munícipes interessados em obter a compensação no ano de 2005 e 2006?
• Quantos foram deferidos?
• Quantos foram indeferidos?
• Fornecer copia das declarações dos Secretários da área declarando da necessidade do serviço, bem ou produto.
• Qual foi o valor de cada bem aceito?
• Ser foi equipamento, especificar quanta foi gasto com reformas?
A Lei nO1715 de 22 de julho de 2003, Regulamentada através do Decreto n° 2865 de 30 de dezembro de 2003, que "Institui o sistema de compensação para o pagamento de tributos municipais".
• Quantos requerimentos foram protocolados pelos munícipes interessados em obter a compensação no ano de 2005 e 2006?
• Quantos foram deferidos?
• Quantos foram indeferidos?
• Fornecer copia das declarações dos Secretários da área declarando da necessidade do serviço, bem ou produto.
• Qual foi o valor de cada bem aceito?
• Ser foi equipamento, especificar quanta foi gasto com reformas?
Indexação
Observação