REQUERIMENTO nº 274 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
274
Data de Apresentação
21/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fulcro no artigo 137, inciso IV, no Regimento Interno, o Vereador que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSE TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, para que sejam prestadas as seguintes informações:
- a Lei n.o 1294/2000 (c6pia anexa), alterada pela Lei n.o 1452/2005 (c6pia anexa) que toma obrigatória a expedição de receitas escritas com
letras legíveis nos postos de saúde no nosso Município está sendo devidamente cumprida? Em caso negativo, qual o motivo para falta de observância?
- além disso, os médicos das Unidades de Saúde estão orientados a oferecer sempre o medicamento genérico aos seus pacientes. Isto vem
ocorrendo? Em caso negativo, por que?
EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON JOSE TURECK - PREFEITO MUNICIPAL, para que sejam prestadas as seguintes informações:
- a Lei n.o 1294/2000 (c6pia anexa), alterada pela Lei n.o 1452/2005 (c6pia anexa) que toma obrigatória a expedição de receitas escritas com
letras legíveis nos postos de saúde no nosso Município está sendo devidamente cumprida? Em caso negativo, qual o motivo para falta de observância?
- além disso, os médicos das Unidades de Saúde estão orientados a oferecer sempre o medicamento genérico aos seus pacientes. Isto vem
ocorrendo? Em caso negativo, por que?
Indexação
Observação