REQUERIMENTO nº 1977 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2009
Número
1977
Data de Apresentação
13/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, é Vereador que o presente subscreve REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTíSSIMO SENHOR JOSÉ SARNEY - Presidente do SENADO FEDERAL, solicitando que o mesmo agilize a tramitação do PLS - PROJETO DE LEI DO
SENADO 480/08 que: "ALTERA A LEI N° 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ISENTAR INTEGRALMENTE, DO IMPOSTO DE RENDA, OS RENDIMENTOS ATÉ O VALOR EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS MíNIMOS, PELO CONTRIBUINTE QUE COMPLETAR SETENTA ANOS DE IDADE." de autoria do SENADOR NEUTO DE COUTO.
SENADO 480/08 que: "ALTERA A LEI N° 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA ISENTAR INTEGRALMENTE, DO IMPOSTO DE RENDA, OS RENDIMENTOS ATÉ O VALOR EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS MíNIMOS, PELO CONTRIBUINTE QUE COMPLETAR SETENTA ANOS DE IDADE." de autoria do SENADOR NEUTO DE COUTO.
Indexação
Observação