REQUERIMENTO nº 216 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2009

Número

216

Data de Apresentação

20/01/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONSIDERANDO que as rodovias que passam por Campo Mourão propiciam a circulação e tráfico de drogas e contrabando;
    CONSIDERANDO que Campo Mourão é pólo regional de 25 municípios;
    CONSIDERANDO que o mini presídio da 16a Subdivisão Policial encontra-se superlotado, inclusive com alguns presos já condenados, segundo informações da imprensa;
    CONSIDERANDO que o mini presídio da 16a Subdivisão Policial não oferece mais segurança e condições humanas aos presidiários, devido ao pouco espaço que oferece;
    CONSIDERANDO que as delegacias de toda a região também encontram-se superlotadas;
    CONSIDERANDO que o Governo do Estado necessita de mais vagas em presídio para acolher a demanda.

    Indexação

    Observação