REQUERIMENTO nº 1856 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
1856
Data de Apresentação
22/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que a pirataria de DVDS e CDS está livremente sendo comercializada em nosso Município;
Considerando que os cinemas e as locadoras existentes em nosso Município, que pagam seus impostos, estão sendo prejudicados consideravelmente devido a esse tipo de comercialização de produtos ilícitos.
Considerando que as empresas que têm a liberação dos seus Alvarás de Funcionamento, pagam seus tributos e encargos, para que possam comercializar seus produtos importados;
Considerando que é notório observarmos o livre comércio de produtos pirateados nas ruas de Campo Mourão;
Considerando que levando em conta que o Município de Campo Mourão é rota para este tipo de "comércio pirata".
Considerando que os cinemas e as locadoras existentes em nosso Município, que pagam seus impostos, estão sendo prejudicados consideravelmente devido a esse tipo de comercialização de produtos ilícitos.
Considerando que as empresas que têm a liberação dos seus Alvarás de Funcionamento, pagam seus tributos e encargos, para que possam comercializar seus produtos importados;
Considerando que é notório observarmos o livre comércio de produtos pirateados nas ruas de Campo Mourão;
Considerando que levando em conta que o Município de Campo Mourão é rota para este tipo de "comércio pirata".
Indexação
Observação