REQUERIMENTO nº 1259 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
1259
Data de Apresentação
30/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que, o Conselho Municipal de Turismo foi criado pela Lei n°. 861, em 20 de abril de 1994;
Considerando que, no Art. 6° da citada Lei diz que: "Na constituição do Conselho terão a participação efetiva como conselheiros, 3 (três) representantes do Governo Municipal, 2 (dois) representantes da ACICAM, 1 (um) representante da CDL, 1 (um) representante de entidade representativa de grupos ecológicos, 1 (um) representante de órgão representativo de entidades turísticas municipais":
Considerando que, no Art. 8° da citada Lei diz que: "Da estruturação do Conselho constará sempre a figura de um presidente, que terá a função de coordenação do grupo, e de um secretário, com as funções executivas da entidade.
Considerando que, no Art. 6° da citada Lei diz que: "Na constituição do Conselho terão a participação efetiva como conselheiros, 3 (três) representantes do Governo Municipal, 2 (dois) representantes da ACICAM, 1 (um) representante da CDL, 1 (um) representante de entidade representativa de grupos ecológicos, 1 (um) representante de órgão representativo de entidades turísticas municipais":
Considerando que, no Art. 8° da citada Lei diz que: "Da estruturação do Conselho constará sempre a figura de um presidente, que terá a função de coordenação do grupo, e de um secretário, com as funções executivas da entidade.
Indexação
Observação