REQUERIMENTO nº 1215 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2010

Número

1215

Data de Apresentação

20/07/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que o sistema carcerário de Campo Mourão apresenta diversos problemas em decorrência da fragilidade de sua estrutura o que também não difere de outros municípios do Estado do Paraná, o inchaço da população carcerária também é uma realidade que enfrentamos atualmente; Considerando que a governança do Estado do Paraná está em sintonia com a política do Governo Federal em relação ao sistema penitenciário, beneficiando-nos com recursos para construção de Centros de Detenção e Ressocialização em diversos Municípios;
    Considerando que a COMCAM - Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, até o momento não foi beneficiada com a Construção de um Centro de Detenção e Ressocialização;
    Considerando que é de interesse da comunidade mourãoense a construção de um Centro de Detenção e Ressocialização, pois, além de atender a demanda do elevadíssimo índice de detenções, irá proporcionar a reabilitação social dos detentos, aumentando também a geração de empregos, e consequentement

    Indexação

    Observação