REQUERIMENTO nº 1169 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
1169
Data de Apresentação
12/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV,
requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Juiz Titular da Justiça Federal Doutor Cleber Sanfelici Otero, solicitando informar-nos da possibilidade de através desta Instituição Federal formalizar uma ação civil pública para que através Convênios de Cooperação com os segmentos competentes do Município, objetive a gratuidade de Cadastramento, Recadastramento, Alteração de Dados Cadastrais, bem como a Confecção de T Via dos Cartões do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para os cidadãos do Município de Campo Mourão.
requer à mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Juiz Titular da Justiça Federal Doutor Cleber Sanfelici Otero, solicitando informar-nos da possibilidade de através desta Instituição Federal formalizar uma ação civil pública para que através Convênios de Cooperação com os segmentos competentes do Município, objetive a gratuidade de Cadastramento, Recadastramento, Alteração de Dados Cadastrais, bem como a Confecção de T Via dos Cartões do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para os cidadãos do Município de Campo Mourão.
Indexação
Observação