REQUERIMENTO nº 1164 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
1164
Data de Apresentação
09/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, em seu Artigo 137 inciso III, ouvido o Soberano Plenário regueiro que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe guando será cumprida a Lei Municipal n .
2365, de 21 de maio de 2008 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras para fins de reassentamento de famílias carentes e regularização fundiária e dá outras providências", lei esta que se ensejou do Projeto de Lei n°. 269/2007, de autoria do próprio Poder Executivo
Excelentíssimo Senhor Nelson José Tureck - Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que nos informe guando será cumprida a Lei Municipal n .
2365, de 21 de maio de 2008 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras para fins de reassentamento de famílias carentes e regularização fundiária e dá outras providências", lei esta que se ensejou do Projeto de Lei n°. 269/2007, de autoria do próprio Poder Executivo
Indexação
Observação