REQUERIMENTO nº 990 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2010
Número
990
Data de Apresentação
02/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Justificamos a referida proposição, face o contido no Ofício n° 258/2010 - DEADiVl/SEFAD, expedido pelo Executivo Municipal, não nos foi fornecido respostas condizentes às indagações contidas no Requerimento acima mencionado, além de não crestar as informações solicitadas de forma digna com que a Administração Pública deve zelar devemos lembrar que o Artigo 4°, do Decreto Lei 201/67, prevê a recusa no atendimento das informações solicitadas como infração política administrativa, tendo como sanção a "cassação do mandato .
Indexação
Observação