REQUERIMENTO nº 804 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2010

Número

804

Data de Apresentação

14/05/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que o PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é um programa que desenvolve projetos de enfrentamento à criminalidade no país;
    Considerando que esse programa foi criado pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça para tratar dos problemas da violência pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal);
    Considerando que somente 22 (vinte e dois) Municípios do Estado do Paraná formaram um consórcio aderindo ao Programa Nacional de Segurança entre eles; Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Almirante Tamandaré, Araucária, Foz do Iguaçu, Pinhais, Ponta Grossa, Fazenda Rio Grande, Maringá, Cascavel, Toledo, Londrina, Cambe, lbiporã,'Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Rolândia, Tamarana, Sertanópolis e Arapongas; Considerando que o PRONASCI foi reconhecido em suas ações pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma importante iniciativa no Combate à Criminalidade por incluir projetos sociais e culturais em áreas...

    Indexação

    Observação